Tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e associação para o tráfico. Porte ilegal de arma. Prisão em flagrante.

Homicídio qualificado. Negativa de autoria. Análise inviável nos estreitos lindes da ordem constitucional. Necessidade de dilação probatória.

A Defensoria Pública do Estado, representada pela Defensora Dra. Bethânia Meneses Dias, impetra habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de CÉLIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO DIAS, contra ato da MMª Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pontes e Lacerda-MT.

Sexta Turma relaxa prisão de réu que aguarda julgamento há mais de quatro anos

Por unanimidade, o colegiado considerou fora do razoável a duração da prisão cautelar.

Ministro nega recurso em Habeas Corpus de acusado de planejar morte de advogada

O crime ocorreu em 5 de dezembro de 2013.

Preso por acusação de sequestro e tentativa de homicídio pede liberdade

O acusado e outras duas pessoas teriam sequestrado um adolescente de 14 anos e permanecido com ele durante duas horas e quarenta minutos. Nesse tempo, os três adultos supostamente torturaram o adolescente para que ele confessasse que manteve relações sexuais com uma menina de 11 anos, filha de um dos acusados.

Alegação resta prejudicada com fim de instrução

O atraso verificado decorreu da complexidade do processo, em que figuram três réus, e da greve dos serventuários da Justiça Estadual, devendo ser observados, por isso, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade

1ª Turma concede liberdade a denunciado por homicídio duplamente qualificado supostamente cometido em SP

A decisão ocorreu por maioria dos votos.

Acusado por roubo, seqüestro, latrocínio e quadrilha tem HC negado pela 1ª Turma

Justiça afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade a trabalhador

prazo de 60 dias a partir do trânsito em julgado da ação, sob pena de multa diária de R$ 100, limitada a R$ 2 mil

Inovações no Agravo de Petição: Perspectiva Jurídica Atual

decisões na fase de execução de processos trabalhistas. Com prazo de oito dias para interposição, não

Confira o resultado preliminar da 2ª fase do 37º Exame de Ordem Unificado

prova prático-profissional. O prazo vai das 12h de 25 de maio às 12h de 28 de maio de 2023, observado o horário oficial de Brasília.

Confira o resultado preliminar da 2ª fase do 35º Exame de Ordem Unificado

prova prático-profissional. O prazo vai das 0h do dia 20 de setembro de 2022 às 23h59 do dia 22 de

Ação monitória para cobrança de dívida registrada em cédula de crédito bancário prescreve em cinco anos

monitória, alegava que o prazo prescricional não seria de cinco, mas de três anos, nos termos do artigo 70

Confira o gabarito preliminar da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado

novembro e o prazo recursal contra o resultado preliminar da prova objetiva do XXXIII EOU será entre os

Confira o padrão de resposta preliminar da 2ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado

O resultado preliminar da 2ª fase será divulgado no dia 8 de setembro de 2021 e o prazo recursal

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divulgado no próximo dia 2 de julho, enquanto entre os dias 3 e 5 de julho abre-se o prazo de recursos

Atropelamento por ônibus é acidente de consumo mesmo não havendo vítimas entre os passageiros

ministro constatou não estar ultrapassado o prazo prescricional previsto no artigo 27 do CDC, que é de

Ministro indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos em 2020

Na decisão, o ministro entendeu que, com a expiração do prazo de 60 dias de suspensão dos aumentos

Confira o resultado preliminar da 2ª fase do XXIX Exame de Ordem da OAB

prova prático-profissional. O prazo começa às 12h do dia 11 de setembro de 2019 e vai até as 12h do dia

Confira o resultado preliminar da 2ª fase do XXVIII Exame de Ordem Unificado da OAB

prova prático-profissional. O prazo começa às 12h do dia 24 de maio de 2019 e vai até as 12h do dia 27